Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivosEDUCA PB 2024
Pref Cabedelo
Questão de Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Nº 9.503/97 em seu Art. 6º estabelece os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I. Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. II. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. 7 III. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. IV. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. Estão CORRETAS:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

