Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Copeve/UFAL 2022
Concurso Público de Marechal Deodoro -
Questão de Direito Administrativo
Dadas as afirmativas relativas à teoria do órgão e ao agente público, I. Segundo a teoria do órgão, tem-se que ela veio substituir as superadas teorias do mandato e da representação, pelas quais se pretendeu explicar como se atribuiriam ao Estado e às demais pessoas jurídicas públicas os atos das pessoas humanas que agissem em seu nome. Nesse aspecto, a teoria do órgão entende o Estado como um “organismo vivo”, o qual, por meio de seus órgãosde seus órgãos, realiza as suas funções, tratando-se, portanto, de uma visão organicista. II. Consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por eleição, por nomeação, por designação, por contratação oucontratação ou por qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, com exceção daqueles que não percebem remuneração. III. A teoria do órgão foi escrita pelo alemão Otto Gierke, tendo como base o critério da imputação, com a compreensão de que a responsabilidade pelos atos administrativos é atribuída ao Estado, ou seja, a vontade do órgão é incumbida à pessoa jurídica a qual pertence, sendo o seu sinônimo a teoria da imputação volitiva. verifica-se que está/ão correta/s
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

