Question

Execução: Fundatec

962_LEG_INF_NS_DM

04/09/2025 18:42:18

De acordo com as disposições a respeito do regime especial de trabalho para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A adesão ao regime de dedicação exclusiva terá eficácia a partir da assinatura do termo de compromisso em que o funcionário declare vincular-se ao regime.

Answer

A) O regime de trabalho de tempo parcial poderá, também, ser cumprido em turnos de serviço ou plantões.

Answer

B) O regime especial de dedicação exclusiva obriga à prestação de no mínimo 48 horas semanais de trabalho.

Answer

D) A adesão de funcionários para o regime especial de trabalho deverá ser por período de até 3 anos, prorrogando-se automaticamente, salvo manifestação em contrário do funcionário.

Answer

E) O regime especial de tempo integral é prestado em dois turnos diários, correspondendo a 44 horas semanais.

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