Question

Uma sociedade empresária que presta serviços fonoaudiológicos possui matriz e filiais em diferentes unidades da Federação. Em fiscalização, verificou-se que a empresa exerce atividade básica ligada à Fonoaudiologia, mantém responsável técnico regularmente inscrito, mas uma de suas filiais exibe certificado vencido e outra filial, localizada em jurisdição distinta da matriz, sustenta que não precisaria recolher anuidade própria por já integrar a mesma pessoa jurídica. À luz da Resolução CFFa n.º 583/2020, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A exploração da atividade profissional da Fonoaudiologia por pessoa jurídica exige inscrição correspondente, e a filial inscrita na modalidade registro, situada em jurisdição distinta da matriz, sujeita-se à disciplina de anuidade proporcional ao capital social destacado no ato constitutivo; além disso, o certificado deve estar atualizado e em vigor.

Answer

A) A inscrição da pessoa jurídica é facultativa, desde que haja responsável técnico regularmente inscrito no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

Answer

B) A filial localizada em jurisdição distinta da matriz está dispensada de inscrição própria, pois a personalidade jurídica é una e o registro da matriz aproveita automaticamente às demais unidades.

Answer

C) A pessoa jurídica somente se sujeita à inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia quando o serviço fonoaudiológico for acessório, e não quando constituir atividade básica ou preponderante.

Answer

E) O certificado de inscrição da pessoa jurídica tem validade por prazo indeterminado, razão pela qual sua exibição vencida não caracteriza irregularidade material.

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