Question

Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei n.º 9.394/1996 – os níveis fundamentais e médio, constitutivos da educação básica, têm a seguinte regra: 10

Accepted Answer

C) No ensino fundamental e no ensino médio a carga horária anual mínima é de 800 horas e os dias de efetivo trabalho corresponde ao mínimo de 200 dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais.

Answer

A) Carga horária mínima anual de 800 horas no ensino fundamental e 840 no ensino médio.

Answer

B) Em relação aos dias de efetivo trabalho são, no mínimo, 200 dias letivos no ensino fundamental e 180 no ensino médio.

Answer

D) Na contagem dos dias letivos, no ensino fundamental exclui-se o tempo reservado para os exames finais e no ensino médio as avaliações finais são contabilizadas para o cumprimento dos dias letivos obrigatórios.

Answer

E) Quanto à obrigatoriedade de estudos de recuperação para alunos de baixo rendimento escolar, no ensino fundamental deve ser realizada de preferência de forma paralela ao período letivo, já no ensino médio a recuperação é optativa e cabe às instituições de ensino disciplinar essa questão em seus regimentos.

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