O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa… (Vunesp 2023)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – política de atendimento e instituições de longa permanênciaVunesp 2023

DPE SP

O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a

Apromoção de eventos de arrecadação de recursos para efetivação de políticas públicas em benefício das pessoas idosas.Bmobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.Crealização de campanhas de conscientização sobre as necessidades especiais das pessoas idosas nos meios de comunicação.Ddivulgação sistemática dos direitos, garantias constitucionais e medidas protetivas às pessoas idosas junto à sociedade civil.Eproteção e promoção da dignidade, saúde, bem-estar, segurança e lazer das pessoas idosas por meio de políticas públicas.

Lei seca citada

Lei 10.741/03, art. 47: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.