Considerando a Lei de Diretrizes e Base… (Com. Org. (IFSP) 2022)

Questões de Educação e Pedagogia · Com. Org. (IFSP)

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoCom. Org. (IFSP) 2022

IF SP

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Estado realiza o seu dever com a educação escolar pública quando garante:

Aa educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, or- ganizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. Cargo: ASSISTENTE DE ALUNOS – Edital nº 52/2022Bo acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.Co atendimento educacional especializado por meio do pagamento de taxa de serviço público aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.Dos padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- -aprendizagem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.