Question

No decorrer de uma auditoria interna em uma unidade de determinado órgão público, foi identificado que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) estabelecido pelo Poder Executivo apresentava distorções em relação à execução de despesas previstas que foram modificadas após sua aprovação inicial. O gestor alegou que essas mudanças ocorreram devido a ajustes na etapa de fiscalização do ciclo orçamentário, a qual permite revisões amplas e alterações nas autorizações originais. Com base nesse contexto e considerando o ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 e pela doutrina orçamentária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A fiscalização orçamentária, citada pelo gestor, deve observar a legalidade e a legitimidade das despesas executadas, não permitindo revisões amplas ou redefinições no planejamento aprovado pelo Legislativo.

Answer

A) A etapa citada pelo gestor trata-se do planejamento inicial, em que a LOA é ajustada antes de sua aprovação pelo Legislativo, assegurando a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).

Answer

B) O ciclo orçamentário envolve a possibilidade de ajuste de despesas durante a etapa de controle externo, etapa que, na prática, possui competência exclusiva do Poder Executivo.

Answer

C) A execução orçamentária caracteriza-se pela flexibilidade completa para alterar despesas previstas, desde que as alterações sejam comunicadas ao Legislativo em até 30 dias.

Answer

E) Somente na elaboração da proposta orçamentária é possível realizar ajustes significativos, pois, após a aprovação da lei orçamentária, o ciclo se encerra no âmbito do Legislativo.

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