Question

A descentralização assenta na valorização da participação social e do poder local como mecanismos democratizantes da vida política nacional. O inciso VII do art. 194 da Constituição Federal, estabelece: “VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos Órgãos colegiados.” alternativa correta: Sobre a descentralização, assinale a

Accepted Answer

C) O município, no sistema descentralizado de competências, trata-se de esfera primordial, com o reconhecimento de seu poder de autonomia, considerandose as particularidades dos territórios, seus interesses e necessidades.

Answer

A) À União, no sistema descentralizado de competências, ficou assegurada a Coordenação e autoridade sobre recursos financeiros e decisões dos subordinados em Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

B) Os Estados, no sistema descentralizado de competência, não participam do controle social e outras estratégias da racionalização democrática.

Answer

D) Os municípios menores que 50.000 habitantes não possibilitam meios para o controle de atividades assistenciais e fiscalização das finanças.

Answer

E) Os municípios de até 150.000 habitantes não possibilitam meios para o controle de atividades assistenciais e fiscalização das finanças.

Lei seca citada

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