O Art. 198 da Constituição Federal disc… (ABCP 2025)

SaúdeAgente comunitário de saúde e agente de combate às endemiasABCP 2025

CON 8

O Art. 198 da Constituição Federal discorre que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com:

AAs exigências previstas nos planos de cargos e salários das prefeituras e a autorização expressa do Ministério da Saúde.BA natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.CA indicação de gestores locais e a regulamentação complementar por atos normativos da União, com base nos programas federais vigentes.DO regime jurídico único do ente federativo contratante e a disponibilidade orçamentária comprovada em exercício financeiro anterior.

Lei seca citada

CF/88, art. 198: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.