Question

No que concerne à competência prevista na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:

Accepted Answer

E) Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

Answer

A) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Answer

B) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

Answer

C) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Answer

D) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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