Question

De acordo com a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações subsequentes, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, no caput de seu artigo 54, que traz o seguinte texto: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:” pode-se dizer que NÃO se configura um dos deveres listados o assinalado no item:

Accepted Answer

E) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

A) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Answer

B) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Answer

C) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Answer

D) Quando o adolescente for trabalhador, fica obrigado o estado a garantir o acesso ao ensino noturno regular e prover as necessidades de deslocamento e alimentação do local de trabalho ao local de estudo.

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