Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS
Direitos HumanosOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Nova Pádua
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Sobre o procedimento admitido nessa hipótese, analisar os itens abaixo: I. Quando de interesse do Poder Público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência. II. Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.