Question

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Os projetos, obras, ou serviços técnicos de engenharia, devem possuir um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho, para realizar tais atividades. No que se diz respeito à responsabilidade técnica do profissional de engenharia no âmbito do poder público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) É a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que vincula o engenheiro responsável técnico ao trabalho por ele prestado, pelo qual passará a responder na eventualidade, se algum erro técnico for detectado.

Answer

A) Para caracterizar o vínculo entre os autores dos projetos (básico e executivo) e o contratante, deve ser providenciado o contrato de prestação de serviços, sendo dispensada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

Answer

B) No caso em que a etapa da obra pública (estiver sendo executada por empresa especializada subcontratada, o fiscal responsável não precisará verificar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pois já existe um responsável técnico pela execução da obra.

Answer

D) É dever unicamente do contratado, exigir apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão, fiscalização de obras e serviços de engenharia.

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