Segundo o Manual de Redação da Presidên… (Instituto Seletiva 2025)

Questões de Redação Oficial · Instituto Seletiva

Redação OficialApostilaInstituto Seletiva 2025

CM Independência CE

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta que descreve a finalidade e a competência do ato administrativo denominado Apostila.

AA Apostila é o expediente dirigido ao Congresso Nacional para propor uma medida ou submeter um projeto de lei à sua deliberação.BA Apostila tem a finalidade de revogar parcialmente uma lei (derrogar) e é de competência exclusiva da autoridade máxima do Poder Executivo.CA Apostila é o ato que realiza a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, dispensando nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato original.DA Apostila é um ato normativo primário, submetido à votação por maioria absoluta no Congresso Nacional, tratando de organização e funcionamento de serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.