Em matéria ambiental considera-se Área… (UNIQUE 2023)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteUNIQUE 2023

CM Avaré

Em matéria ambiental considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

Aas faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 20 (vinte) metros de largura.Bas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, em zonas urbanas.Cas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.Das bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.

Mais questões de Áreas de Preservação Permanente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.