O Selo Linguagem Simples, instituído pe… (ESMAM 2026)

Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · ESMAM

Atualidades e Conhecimentos GeraisComunicação pública e atendimento ao cidadãoESMAM 2026

TJ AM

O Selo Linguagem Simples, instituído pela Portaria CNJ n.º 351/2023, tem por finalidade:

AReconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, iniciativas voltadas ao uso da Linguagem Simples.BEstabelecer um modelo único e obrigatório de redação para todas as decisões judiciais do país.CCertificar tribunais que adotem boas práticas de comunicação institucional, independentemente da observância dos critérios previstos pelo Conselho Nacional de Justiça.DEmitir certificado de regularidade administrativa dos tribunais quanto ao cumprimento das normas de gestão documental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.