Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

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Questão de Direito Processual Civil

Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência do STJ. A exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a demonstração de dissídio pretoriano em embargos de divergência estará cumprida com a indicação do Diário da Justiça em que foi publicado o acórdão paradigma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.