Questões de Direito Processual Civil · FGV
Direito Processual CivilOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói
Questão de Direito Processual Civil
Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada em prova cuja falsidade se apurara em processo criminal, e que servira de fundamento para o acolhimento do pedido no âmbito civil. Desse modo, pediu-se a rescisão da sentença e, ainda, que se procedesse ao rejulgamento da causa originária sem a utilização da referida prova. No tocante aos pedidos formulados na ação rescisória, é correto afirmar que se trata de uma cumulação:
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