Question

Em relação à Lei n 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, compete, obrigatoriamente, às empresas, EXCETO:

Accepted Answer

C) Solicitar prévia aprovação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dos projetos de construção e respectivas instalações.

Answer

A) Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Answer

B) Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Answer

D) Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

Answer

E) Facilitar o exercício da fiscalização pelas autoridades competentes.

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