Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2022

MPC SC PROCURADOR

Questão de Direito Processual Civil

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue os itens a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores. Provado o perigo na demora, impõe-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, atendendo-se ao pedido de tutela de urgência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.