Question

Para apurar crime de responsabilidade de prefeito, procedimento foi instaurado pelo Ministério Público, a partir de documentos oriundos de autos de processo judicial e de precatório, para colher informações do próprio suspeito, eventualmente hábeis a justificar e legitimar o fato imputado. Diante do exposto, é correto afirmar que o procedimento

Accepted Answer

E) é válido, uma vez que a investigação criminal não é exclusividade da polícia e o Ministério Público dispõe de atribuição para promovê-la por prazo razoável.

Answer

A) é nulo, uma vez que o Ministério Público não tem poderes de investigação no caso de crime de responsabilidade de prefeito.

Answer

B) é válido, uma vez que a investigação no caso de crime de responsabilidade de prefeito é atribuição exclusiva do Ministério Público.

Answer

C) é nulo, uma vez que o Ministério Público não tem poderes de investigação, que é de exclusividade da Polícia Militar.

Answer

D) é nulo, uma vez que o Ministério Público não tem poderes de investigação, que é de exclusividade da Polícia Penal.

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