Em relação à Atividade de Inspeção Nava… (Marinha 2008)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Marinha

Segurança Pública e Legislação PolicialDireção defensiva e legislação de trânsitoMarinha 2008

Marinha

Em relação à Atividade de Inspeção Naval, assinale a opção INCORRETA.

ACompete aos Comandantes dos Distritos Navais promover a execução da inspeção naval, ou a quem for por ele subdelegado.BA Autoridade Competente para julgar os Autos de Infração nas Delegacias da Capitania dos Portos será um Oficial designado por ato do Delegado.CNo tocante às infrações cometidas em relação à Lei nº 9.537, de 11/12/1997-LESTA, cabe ao Diretor de Portos e Costas-DPC julgar os recursos em última instância.DA Inspeção Naval trata-se de atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização da Lei nº 9.537, de 11/12/1997-LESTA.EEmbarcação utilizando propulsão a remo ou à vela poderá trafegar a partir de cem metros da linha de base.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.