Com relação aos embargos declaratórios,… (Cebraspe 2017)

Questões de Língua Portuguesa · Cebraspe

Língua PortuguesaAtributos da redação oficialCebraspe 2017

DPE AC

Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.

ACaso sejam acolhidos e modifiquem a decisão embargada, o embargado que houver aviado outro recurso contra a decisão originária deverá complementar as razões deste recurso.BDeverá ser ratificado recurso que houver sido interposto pela outra parte antes do julgamento dos embargos, caso estes sejam rejeitados.CPor interromperem o prazo para a interposição de recursos, dispensam a intimação das partes quanto à decisão proferida em virtude do julgamento desses recursos.DSe manifestamente protelatórios, o juiz, fundamentadamente, condenará o embargante a pagar ao embargado, inicialmente, multa correspondente a dez por cento sobre o valor da causa.ESe forem opostos contra decisão de relator proferida em tribunal, serão decididos monocraticamente pelo órgão prolator de decisão embargada.

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