Questão de Administração Geral e Pública

No âmbito da administração pública federal, o Decreto n. 99.658/90, regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Face ao que dispõe este Decreto, leia com atenção as alternativas a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Transferência é a modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União; ( ) Os microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática, respectivo mobiliário, peças-parte ou componentes, classificados como ociosos ou recuperáveis, poderão ser doados a instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que participem de projeto integrante do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. ( ) A doação e transferência, presentes razões de interesse social, poderão ser efetuadas pelos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência, relativamente à escolha de outra forma de alienação por comissão própria de avaliação patrimonial. ( ) A venda de bens materiais da Administração Pública Federal efetuar-se-á mediante concorrência, leilão ou carta convite. ( ) As avaliações, classificação e formação de lotes, previstas no Decreto 99.658/90, bem como os demais procedimentos que integram o processo de alienação de material, serão efetuados por comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta de, no mínimo, três servidores integrantes do órgão ou entidade interessados. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.