Questões de Direito Previdenciário · FGV
Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Questão de Direito Previdenciário
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.