O plano diretor pode ser definido como… (CETREDE 2016)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · CETREDE

Arquitetura e UrbanismoPlano diretor, zoneamento e índices urbanísticosCETREDE 2016

Pref Trairi

O plano diretor pode ser definido como “Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. ” ABNT. A inexistência do plano diretor ou a falta de sua revisão no período de 10 anos pode acarretar

Asuspensão das atividades da câmara municipal.Bmulta diária ao município, referente até o limite de 10% de seu PIB.Csuspensão das obras e serviços municipais (excluindo os referentes à Saúde).Dperda do mandato imediata do prefeito e vereadores, com convocação de novas eleições.Eacusação de improbidade administrativa ao Prefeito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.