Arquitetura e UrbanismoCódigo de posturas municipalCONSESP 2018
Pref Guararema
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Considera-se responsável pela obra ou serviço: I. O proprietário, o titular do domínio útil ou da nua propriedade, ou o possuidor do imóvel, a qualquer título. II. As concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou de utilidade pública e as entidades a elas equiparadas, se as obras ou serviços exigidos resultarem de danos por elas causados. III. A União, o Estado, o Município ou entidades de sua administração indireta em relação aos bens sujeitos ao seu domínio, guarda ou administração, e no caso das obras ou serviços exigidos resultarem de danos por eles causados. Estão corretos os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


