Question

João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A sentença judicial com trânsito em julgado é causa de perda de cargo público de servidor estável.

Answer

A) A sentença não pode determinar a perda de cargo público de servidor estável.

Answer

C) A sentença pode determinar a perda do cargo de João devido a ele não ser servidor estável.

Answer

D) O servidor público apenas adquire estabilidade após 06 anos de efetivo exercício.

Answer

E) O servidor estável apenas perde o cargo público através de processo administrativo, e não através de sentença judicial.

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