Question

Determinado Prefeito procedeu a contratação de agentes públicos por tempo determinado. Segundo a Constituição da República, é correto afirmar que esse tipo de contratação

Accepted Answer

D) é permitida, a ser estabelecida por lei, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Answer

A) é permitida, desde que haja lei autorizando a contratação, mas apenas para os cargos de direção, chefia e assessoramento.

Answer

B) é expressamente vedada, em toda e qualquer situação.

Answer

C) será autorizada quando houver urgência para atender necessidade das áreas da saúde e da segurança pública.

Answer

E) poderá ser legalmente realizada, mas dependerá de decreto do Chefe do poder Executivo Municipal, que especificará a urgência e a necessidade do serviço público.

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