Em relação à Lei nº 1.058/2018 do munic… (GAMA 2025)

SaúdeVigilância sanitáriaGAMA 2025

Pref Cotriguaçu

Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

APara o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os referidos profissionais serão designados mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde.BPara fins de processo administrativo sanitário, a primeira instância julgadora é o Secretário Municipal de Saúde.CO Secretário Municipal de Agricultura é considerado uma autoridade sanitária.DOs valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Cotriguaçu, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.