Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2025
CAU_MG_25
Questão de Direitos Humanos
Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o STJ, o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
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