Sobre o lançamento do Imposto Predial e… (IMA 2018)

Direito TributárioOutros temasIMA 2018

Prefeitura Municipal de Caxias

Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que:

AÉ anual o lançamento do IPTU e efetuado em nome do sujeito passivo.BNão sendo conhecido o proprietário, o lançamento será efetuado em nome de quem esteja na posse do imóvel.CNão poderão ser lançados e cobrados com o IPTU, Taxas e Contribuições que se relacionem direta ou indiretamente, com a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.DO imposto relativo à imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, far-se-á lançamento em nome do adquirente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.