Question

anos.

Segundo o Guia para acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família publicado pelo Ministério de Cidadania em 2020, as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços de saúde, educação e assistência social. Quanto às condicionalidades assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) As Condicionalidades do Programa Bolsa Família são: na área de educação a frequência escolar mensal mínima de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos e de 65% para os adolescentes que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); na área de saúde: vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 5 anos e pré-natal de gestantes.

Answer

A) O acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do PBF permite ao poder público identificar quais crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza têm dificuldades de acesso a esses serviços. A partir daí, é possível planejar ações intersetoriais e territorializadas que apoiem as famílias na superação de suas vulnerabilidades.

Answer

B) O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.

Answer

C) O acompanhamento das condicionalidades engloba não só o registro das informações dos beneficiários no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde (do Ministério da Saúde) e no Sistema Presença (do Ministério da Educação), mas todo o processo de identificação das dificuldades existentes para que esses beneficiários tenham acesso aos serviços, além da realização de um trabalho de atendimento ou acompanhamento das famílias mais vulneráveis que permita a superação das dificuldades que as impedem de ter acesso pleno a seus direitos.

Answer

D) O acompanhamento das condicionalidades pode revelar famílias que estão em situação de vulnerabilidade e risco social ao identificar os beneficiários que descumprem as condicionalidades. Os dados desse acompanhamento podem contribuir para o planejamento, a gestão e a prestação dos serviços socioassistenciais às famílias do PBF

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