Question

5 DPE/EstagiáriosDireito

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Assinale a hipótese correta.

Accepted Answer

E) É possível o pedido declaratório de autenticidade de documento público.

Answer

A) Interesse processual é a condição da ação configurada pela situação jurídica de prejuízo aos direitos da parte.

Answer

B) Legitimidade ad causam é a condição da ação verificável pela necessária inserção dos sujeitos processuais na relação de direito material de fundo da lide.

Answer

C) Possibilidade jurídica do pedido representa condição da ação constatada na adequação da pretensão ao direito material do autor.

Answer

D) Quando houver violação de direito do autor, não ocorrerá interesse processual no pleito meramente declaratório.

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