Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2021
APEX BRASIL ANALISTA
Questão de Direito Processual Civil
No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento do TST. I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda. II A revelia não produz confissão na ação rescisória. III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não. Assinale a opção correta.
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