Question

A LRF inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer um código de conduta para os gestores públicos. De acordo com os objetivos e princípios fundamentais expressos no texto da referida Lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, tendo como um de seus pilares:

Accepted Answer

B) A correção de desvios e a prevenção de riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

Answer

A) O aumento do endividamento público para o financiamento de despesas correntes, visando garantir a prestação ininterrupta de serviços sociais básicos.

Answer

C) A dispensa de limites para gastos com pessoal em períodos de crescimento econômico, de modo a permitir a valorização real do subsídio dos agentes políticos.

Answer

D) A primazia do sigilo sobre as contas públicas em anos de final de mandato, para evitar que a divulgação de déficits orçamentários interfira no processo eleitoral.

Answer

E) O aumento do endividamento público para o financiamento de despesas de capital, visando garantir a prestação ininterrupta de serviços sociais básicos.

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