Questão de Administração Geral e Pública

A Lei Municipal nº 465/2008 distingue as formas de provimento de cargo público, pelas quais o servidor ingressa ou retorna ao cargo, das hipóteses de vacância, que tornam o cargo disponível para novo preenchimento. Cada instituto possui características e motivações próprias, e as assertivas abaixo descrevem quatro institutos previstos nessa lei. Identifique aquelas que correspondem exclusivamente às hipóteses de vacância do cargo público: I - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judiciária, com ressarcimento das vantagens legais. II - Reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. III - Exoneração requerida pelo próprio servidor, com antecedência mínima de quinze dias. IV - Posse do servidor em outro cargo de acumulação proibida. Estão CORRETAS: