Questão de Direito Previdenciário

Página 15 S06 Contador Caso 5 Para responder às questões 43 e 44, considere a seguinte situação hipotética: A Companhia de Desenvolvimento Agrícola (CDA) é pessoa jurídica de direito privado, com a totalidade do seu capital social pertencente a um estado da federação. No mês de novembro de 2025, a CDA contratou Benjamim, pessoa física, sem vínculo empregatício, na condição de contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prestar serviços de jardinagem, pelo valor de R$ 3.500. O pagamento foi realizado por meio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) e, no mês de novembro de 2025, Benjamim não prestou outros serviços e não teve outras fontes de renda. Considere a tabela abaixo de incidência e deduções para o cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) vigente em novembro de 2025. Base de cálculo Alíquota Dedução Até R$ 2.428,80 — — De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 182,16 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 394,16 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 675,49 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 908,73