Question

Um agente público municipal utilizou uma retroescavadeira de propriedade do Município em obra que fazia em seu terreno particular. No termos da Lei n.º 8.429/92, essa conduta do servidor público estará sujeita, entre outras, às seguintes penalidades:

Accepted Answer

C) perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Answer

A) advertência administrativa e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Answer

B) suspensão administrativa do cargo por 30 dias e reparação integral do dano.

Answer

D) perda da função pública e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Answer

E) suspensão administrativa do cargo por 60 dias e pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial.

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