Questões de Direito Previdenciário · W2
Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuiçãoW2 2023
Pref Paranaíta
Questão de Direito Previdenciário
Caio e Marianna, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a Constituição Federal de 1988. Caio dizia que a lei não pode estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. Marianna, por outro lado, dizia que há permissão constitucional para que a legislação estipule forma de contagem de tempo de contribuição fictício. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.