Question

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003) é correto afirmar:

Accepted Answer

B) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Answer

A) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Answer

C) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo que a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, não poderá exceder a 50%.

Answer

D) As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência
adotarão, dentre os seus princípios, o atendimento personalizado e em pequenos grupos;
participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; a preservação
dos vínculos familiares, sempre preconizando a preparação gradativa do idoso para seu
desligamento da instituição.

Answer

E) Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

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