Question

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é de importância estratégica para a política de meio ambiente do município de Curitiba e para o planejamento ambiental municipal. Compete a esse conselho:

Accepted Answer

A) opinar sobre a realização de estudos e sobre as possíveis consequências ambientais referentes aos projetos públicos ou privados apresentados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias.

Answer

B) decidir, em primeira instância administrativa, sobre multas e outras penalidades impostas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Answer

C) analisar mensalmente o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Answer

D) propor ao Legislativo e ao Ministério Público a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas ao meio ambiente, visando à preservação e à melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

Answer

E) elaborar mensalmente o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.

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