Question

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e define as regras para as transferências financeiras entre União, estados e municípios. Ela garante o controle social do SUS por meio de duas instâncias fundamentais: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde na qual estabelecem mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Answer

A) São órgãos temporários e exclusivamente consultivos.

Answer

C) São constituídos exclusivamente por gestores públicos.

Answer

D) Possuem apenas função fiscalizadora dos hospitais privados.

Answer

E) Reúnem-se obrigatoriamente apenas a cada quatro anos.

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