Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999LJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Ambiental
A lei de número 9.795, publicada em 27 de abril do ano de 1999, é uma lei que, além de esclarecer muitos pontos e dúvidas sobre o conceito de educação ambiental, institui a chamada Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), que estabelece ações como: I. o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo. II. a incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. III. o ensino da educação ambiental como uma disciplina específica no currículo nacional de ensino. IV. a preparação exclusiva de atividades que envolve a Gestão Ambiental no ensino fundamental. Estão CORRETAS apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.