No processo civil, o princípio do juiz… (FGV 2026)

Questões de Direito Processual Civil · FGV

Direito Processual CivilOutros temasFGV 2026

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

No processo civil, o princípio do juiz natural significa que

Aas partes podem escolher livremente qualquer juiz para julgar a causa.Bo juiz pode ser designado após o fato, conforme a conveniência do caso.Cninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente previamente estabelecida.Do julgamento deve ocorrer, obrigatoriamente, no domicílio de nascimento do autor.Eo réu poderá exigir que a causa seja julgada por tribunal superior.

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