Question

Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018) aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Aos titulares, é garantida consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Answer

B) O titular dos dados é a pessoa natural responsável para autorizar todas as decisões referentes ao tratamento das informações pelo órgão público.

Answer

C) Os dados pessoais podem ser tratados sem uma finalidade específica ou explícita previamente definida.

Answer

D) O tratamento de dados pessoais abrange operações de empresas privadas, mas isenta qualquer uso feito por pessoas físicas ou órgãos públicos.

Answer

E) A coleta e o tratamento de dados pessoais podem ocorrer com limitação do uso das informações, sem a informação ao titular.

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