Question

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Durante fiscalização em uma propriedade rural, o Serviço Veterinário Oficial identificou medicamentos de uso veterinário armazenados sem controle de temperatura, produtos com prazo de validade expirado, frascos reutilizados para acondicionamento de outras substâncias e ausência de registros da origem dos produtos utilizados no rebanho. Além disso, constatou-se o transporte de produtos veterinários em veículo incompatível com as condições de conservação exigidas pelo fabricante. Diante dessas irregularidades, o médico-veterinário fiscal procedeu à adoção das medidas administrativas cabíveis previstas na legislação vigente. Considerando a defesa sanitária animal e a legislação relacionada à fiscalização da indústria, comércio, utilização e transporte de produtos de uso veterinário, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O uso de produto veterinário regularmente registrado torna dispensável a fiscalização das condições de armazenamento, transporte e conservação, desde que a sua aquisição tenha ocorrido em estabelecimento legalmente autorizado.

Answer

A) A fiscalização compreende todas as etapas da cadeia dos produtos de uso veterinário, incluindo fabricação, importação, armazenamento, comercialização, transporte e utilização, cabendo à autoridade competente adotar medidas para impedir riscos à saúde animal, à saúde pública e ao meio ambiente.

Answer

B) A fiscalização restringe-se à etapa de comercialização dos produtos de uso veterinário, sendo o armazenamento, o transporte e a utilização atribuições exclusivas do responsável técnico do estabelecimento ou do proprietário dos animais.

Answer

C) A identificação de produtos veterinários vencidos ou armazenados em desacordo com as recomendações técnicas implica a orientação educativa ao responsável, sendo facultativa a adoção de medidas administrativas pela autoridade fiscalizadora.

Answer

D) O transporte de produtos veterinários pode ocorrer em qualquer tipo de veículo, desde que a embalagem permaneça íntegra durante o deslocamento e o produto seja utilizado antes do término do prazo de validade informado pelo fabricante.

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