Question

“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.” (Filho, 2009, p.564). De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Answer

B) são estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Answer

C) o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

D) o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

E) como condição para aquisição de estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho.

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