Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistivaOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo: I. O Poder Público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência. II. A execução de qualquer tipo de obra, quando tenha destinação pública ou coletiva, está sujeita ao cumprimento das disposições dessa Lei e de outras normas relativas à acessibilidade. III. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência, tendo em vista que a legislação anterior não apresenta essa exigência. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



